12 de dezembro de 2016

Casamento civil: documentos, prazos e regime de bens

Hoje a dica é para quem está na fase de organizar o casamento civil! O primeiro passo para dar início ao casamento civil é o pedido de habilitação do casamento. Para isso os noivos deverão se dirigir ao Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos dois, dar início à papelada e provar que estão aptos a se casar!

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Se programem para fazer o pedido de habilitação de 30 a 60 dias antes da data marcada para o casamento. Se vocês forem maiores de 18 anos e solteiros, levem Certidão de Nascimento original e legível, RG e CPF originais e comprovante de residência. Quando dei entrada no meu pedido de habilitação, em 2013, o cartório solicitou que apresentássemos Certidão de Nascimento atualizada, com validade de até 3 meses. Como nasci em Recife, não tive maiores problemas, mas Paulinho é de Minas Gerais, então tivemos que fazer a solicitação e aguardar a certidão dele chegar de lá. Parece-me que os cartórios pararam com essa exigência em junho de 2016, agora fiquem espertos! Se a Certidão de Nascimento original estiver rasurada ou ilegível, você terá que apresentar a atualizada.

Os noivos divorciados devem levar também o registro da sentença de divórcio e, os viúvos, a certidão de óbito do cônjuge. Como cada cartório tem suas regras, é interessante entrar em contato e verificar se eles exigem mais alguma documentação para esses casos. De toda forma, além da documentação, vocês devem levar duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de RG original.

Se os documentos estiverem tudo em ordem, o oficial dará publicidade aos proclamas do casamento e se em 15 dias não surgir nenhum impedimento, vocês poderão se casar em até 90 dias corridos!

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E o regime de bens?! Vocês já conversaram a respeito e decidiram qual será?

Isso deverá ser definido antes de vocês darem entrada na papelada no cartório. Aqui no Brasil o regime mais comum é o da comunhão parcial de bens. Caso vocês não optem por outro regime, é este que irá reger o casamento de vocês. Ele irá considerar patrimônio do casal tudo o que vocês comprarem após o grande dia… imóveis, carros, enfim. O que foi adquirido antes do casamento não é considerado patrimônio comum do casal, assim como as heranças e doações.

No regime da comunhão universal tudo o que você possui e tudo o que ele/ela possui é considerado patrimônio comum. Tanto os bens adquiridos antes quanto os adquiridos durante o casamento, inclusive herança e doações. Nesse caso, antes de dar entrada no civil, vocês devem ir a um Tabelionato de Notas e escriturar o pacto antenupcial. Que nada mais é do que um contrato celebrado entre vocês para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.

Quando os noivos optam pela separação total de bens, o que é seu será sempre seu e o que é dele será sempre dele, os bens nunca serão comuns mesmo que adquiridos durante o casamento. Esse regime também exige a escrituração do pacto antenupcial. Outro detalhe importante é que esse regime de bens é obrigatório para noivos que tenham menos de 16 anos e mais de 60 anos.

O último regime é a participação final nos aquestos. Nesse regime, cada um deve administrar seus bens de forma autônoma já que o patrimônio de um não se comunica com o do outro durante o casamento. Mas em caso de divórcio, os bens serão partilhados, assim como no regime de comunhão parcial.

Digamos que vocês se arrependeram do regime de bens escolhido depois que se casaram. Calma, dá para alterar! Mas precisa de autorização do juiz e precisa ser de comum acordo entre o casal. Então pensem com carinho e decidam o regime antes de dar entrada no civil, porque para mudar depois vai dar trabalho! :)

Com relação às taxas, vai variar bastante… Depende da localidade, do cartório, se o casamento será no próprio cartório ou se vai ser um casamento por diligência (como foi o meu) ou ainda se vai ser religioso com efeitos civis, enfim. Caso vocês não tenham condições de pagar as taxas, dá para pedir isenção mediante declaração de hipossuficiência… É um termo que você ou seu noivo/noiva pode fazer informando que o pagamento irá comprometer o sustento próprio ou da família. Leve para o cartório com você junto com a documentação para a habilitação.

Espero ter conseguido ajudar e esclarecer como funciona esse processo de habilitação para o casamento civil. É bem simples e vocês vão tirar de letra, tenho certeza! Se quiserem que eu escreva depois contando como fiz para que um juiz celebrasse meu casamento fora do cartório é só deixar um comentário. ;)

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Juliana Nascimento
Ju Nascimento

Sou a Ju Nascimento, workaholic, advogada, rumo ao quarto ano de casada com meus 28 anos bem vividos (apesar de me considerar uma eterna noivinha). Enquanto algumas mulheres são viciadas em bolsas, sapatos, roupas, esmaltes e cartão de crédito, eu sou completamente viciada em casamentos! LEIA MAIS